Regular as relações entre o primeiro e o segundo outorgantes, no âmbito do Terceiro Programa dos Territórios educativos de Intervenção Prioritária, comprometendo-se a segunda outorgante perante o primeiro outorgante a prestar apoio na definição e implementação do plano de melhoria, no âmbito do projeto educativo, através do acompanhamento, monitorização e avaliação desse plano.